Home- busca: entendimento
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:08
Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual
Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 11:00
JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum
A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 45.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 11:10
Negada liminar a servidora que pedia recondução ao cargo de titular interina do Tabelionato de Criciúma (SC)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28809, impetrado na Corte em favor de Lilian Costa Cardoso.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:50
Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado
A reintegração pretendida por um ex-empregado da BMP Siderurgia S/A foi rejeitada pela Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 17:15
Juíza manda transferir paciente
Com o aumento das dores, ele foi levado pela família ao Pronto Socorro de um hospital particular da região centro-sul da capital mineira.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 16:15
Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura
Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:20
Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo ? Hospital Luterano recorreu da decisão da Juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 29.01.09.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:15
Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso
O ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, de Taubaté (SP).
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:15
Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento
O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:15
Processo administrativo ou inquérito policial pode não ensejar danos morais
A instauração de procedimento administrativo ou inquérito policial para a apuração de irregularidades, por si só, não é apta a ensejar indenização por danos morais, salvo se adviesse de má-fé.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 11:36
Médico que não alertou paciente sobre riscos pagará 51 mil em indenização
Ela receberá R$ 50 mil reais a título de danos morais, e R$ 1,9 mil de ressarcimento material.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:47
STJ acolhe recurso da AGU e diz que não há direito garantido à correção de provas marcadas incorretamente durante ENEM
A AGU atuou neste caso por meio da Adjuntoria de Contencioso e da Procuradoria Federal junto ao INEP, unidades da Procuradoria-Geral Federal.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 17:17
Ameaçada de desapropriação, República Pif-Paf mantém posse de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o município de Ouro Preto (MG) não pode desapropriar o imóvel em que funciona a República Pif-Paf, que serve de moradia estudantil naquela cidade há mais de 60 anos.
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 12:01
Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato
Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:30
SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
A remuneração pelo não recebimento do intervalo de uma hora para repouso e alimentação (§4°, artigo 71 da CLT) é aplicável subsidiariamente aos trabalhadores rurais.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:33
Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes
O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 11:50
Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ
A suposta ofensa a atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça estadual e do Banco Central do Brasil (Bacen) não pode ser avaliada em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Primeira Turma do Tribunal.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 16:09
Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que os juros começam a correr a partir da data em for ajuizada a reclamação.
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:20
Plenário mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público
A corte de contas negou a concessão do benefício, tendo em vista que João Urcino teria contado, para fins de aposentadoria no serviço público, o tempo de serviço rural, sem comprovar os recolhimentos feitos ao INSS.
